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Paraíso fiscal
Paraísos fiscais são estados nacionais ou regiões autónomas onde a lei
facilita a aplicação de capitais estrangeiros, oferecendo uma espécie de
dumping fiscal, com alíquotas de tributação muito baixas ou nulas.
Actualmente, na prática, ocorre a facilidade para aplicação dos que são
de origem desconhecida, protegendo a identidade dos proprietários desse
dinheiro, ao garantirem o sigilo bancário absoluto. São territórios
marcados por grandes facilidades na atribuição de licenças para a
abertura de empresas, além de os impostos serem baixos ou inexistentes.
São geralmente avessos à aplicação das normas de direito internacional
que tentam controlar o fenómeno da lavagem de dinheiro.
Existem várias definições de "paraíso fiscal". The Economist adotou a
definição de Geoffrey Colin Powell, ex Conselheiro Economico da Ilha de
Jersey: "O que… identifica uma área como sendo 'paraíso fiscal' é a
existência de um conjunto de medidas estruturais tributárias criadas
deliberadamente para tirar vantagem de, e explorar a demanda mundial de
oportunidades para se envolver em evasão tributária". O The Economist
salienta que, por essa definição, várias regiões tradicionalmente
consideradas "paraísos fiscais" ficariam excluídos.
Frequentemente, autoridades de diversos países se deparam com contas
"fantasmas", para onde são canalizados os recursos oriundos de diversos
meios ilícitos, como corrupção político-administrativa e tráfico de
drogas.
A legislação dos paraísos fiscais faz de tudo para proteger a identidade
dos investidores e mantê-los no anonimato.
Paraísos fiscais
Destacam-se entre os chamados "paraísos fiscais": Bahamas, Turks e
Caicos, Madeira, Liechtenstein e diversos pequenos países, em sua
maioria, insulares.
A Receita Federal brasileira considera paraísos fiscais países ou
dependências que tributam a renda com alíquota inferior a 20%.[2] O
Brasil também classifica como "paraísos fiscais" (tecnicamente, país com
tributação favorecida) os países cuja legislação permite manter em
sigilo a composição societária das empresas.
O Papa Bento XVI
Segundo o jornal Times o Papa Bento XVI está preparando uma nova
encíclica que terá um capítulo especial intitulado "Fraude e Fisco".
Estabelecerá condenação moral aos fraudadores e aos paraísos fiscais que
se abrem à ocultação de patrimonios ilícitos.
Na sua primeira encíclica, o papa Bento XVI já havia estabelecido como
"moralmente inaceitável" a conduta de pessoas que transferem, para
fraudar o fisco e deixar de recolher tributos, parte do seu patrimônio
para paraísos fiscais ou zonas off-shore"
Os países ou territórios considerados "paraísos fiscais"
1.Andorra;
2.Anguilla;
3.Antígua e Barbuda;
4.Antilhas Holandesas;
5.Aruba;
6.Bahrein;
7.Barbados;
8.Belize;
9.Campione d'Italia;
10.Chipre;
11.Singapura;
12.Comunidade das Bahamas;
13.Djibouti;
14.Dominica;
15.Emirados Árabes Unidos;
16.Estados Unidos (não ocorre cobrança de imposto de residente que tem
capital emprestado em outro país, estimulando o investidor a aplicar os
juros em sua economia);[4]
17.Federação de São Cristóvão e Nevis;
18.Gibraltar;
19.Granada;
20.Holanda;
21.Hong Kong;
22.Região Autónoma da Madeira;
23.Ilha de Man;
24.Ilha Niue;
25.Ilhas Bermudas;
26.Ilhas Cayman;
27.Ilhas Cook;
28.Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);
29.Ilhas Marshall;
30.Ilhas Maurício;
31.Ilhas Montserrat;
32.Ilhas Turks e Caicos;
33.Ilhas Virgens Americanas;
34.Ilhas Virgens Britânicas;
35.Labuan;
36.Líbano;
37.Libéria;
38.Liechtenstein;
39.Luxemburgo (no que respeita às sociedades holding regidas, na
legislação luxemburguesa, pela Lei de 31 de julho de 1929);
40.Macau;
41.Maldivas;
42.Malta;
43.Mônaco;
44.Nauru;
45.Panamá (facilidades para instalação de estaleiros);
46.Paraguai (isenção de impostos para empresas que lá se instalarem e é
permitida a repatriação total de lucros);[4]
47.República da Costa Rica;
48.Samoa Americana;
49.Samoa Ocidental;
50.San Marino;
51.Santa Lúcia;
52.São Vicente e Granadinas;
53.Seychelles;
54.Suíça (níveis moderados de tributação e segredo bancário);[4]
55.Sultanato de Omã;
56.Tonga;
57.Uruguai (imposto de 0,3 % para sociedade anônima de investimentos
financeiros);[4]
58.Vanuatu (também Novas Hébridas).
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